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2685764 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Quanto ao princípio da desconcentração, julgue os itens seguintes.

I A desconcentração administrativa significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem haver impacto negativo na estrutura hierárquica.

II Na desconcentração, assim como na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é direta e imediata.

III As autarquias e fundações são entes resultantes do processo de desconcentração administrativa.

IV Os processos de descentralização e desconcentração são efetivados por meio de atos administrativos, mediante previsão legal.

V A desconcentração é basicamente um processo de distribuição de competências desenvolvido pelos órgãos, como ocorre no Conselho Nacional de Política Energética, na Casa Civil, entre outros.

Estão certos apenas os itens

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Analista Judiciário - Direito

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