Magna Concursos
2586665 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PP-DF
Provas:

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.

O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

 

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