Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis são formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Sobre o tema exposto, assinale a alternativa correta.