Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue os itens de 76 a 80.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens pertencentes ao estado no qual estiverem localizados.
Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue os itens de 76 a 80.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens pertencentes ao estado no qual estiverem localizados.
