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Respondida
1191908
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Paraná-PR
Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direito
A
à informação precisa, tanto em relação ao funcionamento dos órgãos institucionais, quanto aos trâmites procedimentais, exceto ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.
B
à qualidade e eficiência do atendimento, seja pelo Defensor Público, seja por Servidor da instituição.
C
a participar da sessão do Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.
D
à indicação de advogado dativo, quando interesse antagônico ou colidente ao seu já for patrocinado pela Defensoria Pública.
E
a participar do processo de eleição do Ouvidor- Geral.
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