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Respondida
2791589
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Residência Jurídica
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
A
anistia, graça e fiança.
B
anistia, fiança e liberdade provisória.
C
graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.
D
anistia, graça e liberdade provisória.
E
liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.
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