De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:
fomentar a indústria nacional e o empreendedorismo inovador.
assegurar tratamento isomórfico entre os licitantes, bem como a justa competição entre empresas nacionais e estrangeiras.
evitar os preços manifestamente exequíveis e o superfaturamento na execução das subcontratações.
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
assegurar a seleção da proposta menos onerosa financeiramente para a Administração, não sendo priorizados aspectos relativos ao ciclo de vida do objeto.
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