Questão 266229

266229 Ano: 2015
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA

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Agente Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Suponha que durante uma ação da policia ambiental contra a prática da produção de carvão vegetal de forma ilegal, associado ao desmatamento de mata ciliar, quais procedimentos a serem adotados junto à apreensão dos produtos e/ou instrumentos usados na prática do crime ambiental, segundo a lei de crimes ambientais. Avalie as assertivas abaixo e marque a resposta correta.

Os instrumentos serão apreendidos e posteriormente leiloados, visando à arrecadação para o fundo municipal de meio ambiente do local da infração;

Os produtos apreendidos serão estocados até a finalização do inquérito policial e judicial e posteriormente devolvidos;

Os produtos e instrumentos apreendidos em ação policial deverão ser destinados à população exclusivamente de assentamentos da reforma agrária;

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Os produtos apreendidos serão incinerados como determina a referida lei em seu artigo segundo;

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