O pregoeiro deve ser servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Após a fase de lances, o pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante vencedor preço melhor para a Administração.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias corridos.

A alienação de bens públicos pode ser realizada pela modalidade pregão.

O prazo de validade das propostas será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.