- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) contribuiu para o processo de implantação do Sistema
Único de Saúde (SUS). Sua ênfase maior consiste em:
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