3894360
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a
pessoa até: