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1637949 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral': No caso de colocação em família substituta, avalie as seguintes assertivas:

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

II. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Já, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

III. Os pais que castigarem fisicamente seus filhos perderão, automaticamente, o direito de criá-los e educá-los, sendo encaminhados para adoção em famílias substitutas.

Estão corretas:

 

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