Questão 2807398

2807398 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.

compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.

não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.

é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.

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