Questão 1356019

1356019 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-RN
Orgão: IF-RN

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Auditor
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Segundo a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça

processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

processar e julgar originariamente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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