Magna Concursos
3470676 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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À luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos ocorrerá na modalidade de risco integral, pois eventuais danos que ocorreram decorrerão de sua negligência em não prestar o serviço adequado.

 

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