- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, define de forma
objetiva os casos em que o procedimento licitatório será
caracterizado como inexigível ou dispensável, permitindo
a realização de contratação direta. Sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA.