Magna Concursos
1603265 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

Mara levou seu aparelho televisor defeituoso para uma loja autorizada a efetuar reparos do gênero e o prestador de serviços utilizou, no conserto do aparelho, peças de reposição usadas e que não mantinham as especificações técnicas do fabricante do televisor.

Considerando a situação hipotética acima e as normas de defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

A utilização de peças de reposição usadas, sem a autorização de Mara, constitui crime contra as relações de consumo.

 

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