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4027398
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ARTESP
Provas:
Analista de Suporte
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Licitações
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
A
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra.
B
cujo prazo de vigência seja inferior a cinco anos.
C
que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
D
cujo valor seja igual ou superior a dez milhões de reais.
E
em que a Administração Pública assuma integralmente os riscos contratuais.
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