Ao licenciar o veículo, o proprietário não precisará comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular.

Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

O porte do Certificado de Licenciamento Anual nunca será dispensado, mesmo quando for possível, no momento da fiscalização, ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.