O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado 30 dias depois da data da mudança.

Compete ao Engenheiro de Segurança do Trabalho coordenar a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e deverá ser planejado e implantado com base nos riscos ocupacionais e, em especial, nos identificados pelas avaliações previstas nas demais Normas Regulamentadoras. Entre elas, destaca-se a NR9, que institui o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

O PCMSO deverá ter caráter reativo às doenças ocupacionais identificadas. Dessa forma, o empregador deve informar, ao responsável pelo PCMSO, toda e qualquer doença apresentada pelos trabalhadores, mesmo aquelas que forem alvo da CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho.