Magna Concursos
2344030 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.

O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público.

 

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