A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.

O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.

O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.

O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.

Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.