A questão a seguir se refere à Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação.
A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I. Assunto sobre o qual versa a informação.
II. Fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos em lei.
III. Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, desconsiderando os limites previstos em lei.
IV. Identificação da autoridade que a classificou.
Está(ão) INCORRETA(S):
