De acordo com a Portaria MPS nº 509/2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse contexto, os RPPS deverão adotar as contas contábeis a estes aplicáveis especificadas conforme