Questão 1153718

1153718 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a afirmação correta em relação à desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades coligadas respondem, independentemente de culpa, pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

A desconsideração da personalidade civil, no regime do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

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