- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com o artigo 7º da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
