É possível a exigência de garantia pela autoridade competente, ainda que não prevista no instrumento convocatório.

A garantia não excederá a 10% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele.

Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia pode ser elevado para até 20% do valor do contrato.

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.