Questão 1624931

1624931 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo a Lei Federal nº 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, considera-se subutilizado o imóvel (assinale a alternativa correta):

Cujo aproveitamento seja superior ao parâmetro ideal definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

Que apresentar potencial agrícola definido em legislação municipal específica.

Que apresentar questionamento jurídico devido a ordens de disputa familiar ou empresarial.

Que apresentar razões de impedâncias políticas, organizacionais e de inviabilidade técnica.

Cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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