o adolescente de idade entre 14 a 16 anos, empregado e aprendiz, é isento de frequentar o ensino regular.

ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

no trabalho educativo, a atividade laboral sob o aspecto produtivo tem prevalência em relação às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente aprendiz.

a remuneração que o adolescente aprendiz recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

dentre os aspectos a serem observados, estão o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.