Questão 2196777

2196777 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

Provas:

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar que

a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.

no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.

a posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.

a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.

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