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769864 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

Com relação à oferta de bens e serviços públicos observe as afirmativas abaixo.

I - Independentemente da sua natureza, qualquer serviço público poderá ser, indiferentemente, prestado pela administração direta ou indireta.

II - No Brasil, prevalece a doutrina de que os serviços públicos próprios, em especial os de natureza social e reconhecidos como direitos, devem ser prestados, preferencialmente, pela administração direta ou entidades de direito público, ficando, assim, afastados das “leis do mercado”.

III - De acordo com a Constituição Federal (art. 173), a exploração direta de atividade econômica, motivada pelo interesse social, somente ocorrerá através das empresas públicas ou das fundações.

IV - Os consórcios, na forma de associações públicas – entidades assemelhadas às autarquias –, constituem um dos mais recentes instrumentos de cooperação interfederada.

Quais estão corretas?

 

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