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2601935 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

Acerca das disposições constitucionais sobre Intervenção «dos Estados nos Municípios, analiso as afirmativas abaixo e dê valoras da Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de. vinte e quatro, horas.

( ) Se não estiver funcionando a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.

( ) Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão Anulada e Desatualizada

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