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Respondida
1050080
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
A
os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada.
B
o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia.
C
o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda.
D
o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos.
E
o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência.
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