Questão 2459447

2459447 Ano: 2013
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº. 9.394/96), é CORRETO afirmar que

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos.

comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada em advertência verbal publicada no Diário Oficial da União.

em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, nos termos do artigo 5º, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base regional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base municipalizada comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

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