3771171
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
Juiz recebe petição inicial, imediatamente após a distribuição, e, sem ouvir o réu, profere sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito por se tratar de pedido juridicamente impossível, requisito não suscetível de correção. O autor interpõe recurso de apelação, o juiz realiza exame de admissibilidade positivo mas não exerce o juízo de retratação ou de reconsideração. Para que continue o regular andamento do feito, o ato processual, o juiz deverá:
