Retirou a prioridade do menor preço como um dos fatores importantes, colocando em seu lugar apenas a qualidade do produto.

Não permite mais a concorrência como uma modalidade de licitação.

Considera a carta convite como a modalidade mais tradicional a ser aplicada.

Introduziu uma modalidade de licitação que permite a participação de empresas na fase de elaboração do projeto básico ou executivo, conhecida como Diálogo Competitivo.

Retirou a exigência de observação dos princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público do certame público.