O Porte de Arma de Fogo é um documento com validade de até anos. Para se obter o Porte de Arma de Fogo, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade de , munido de requerimento preenchido, além de outros documentos exigidos. Deve possuir idade mínima de anos. Deverá apresentar uma declaração por escrito da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício da atividade profissional de , ou de ameaça à sua integridade física. Além disso, uma comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, que deverá ser atestado, respectivamente, por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado por Preenchem corretamente as lacunas: