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Respondida
1218074
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFRN
Orgão:
Câm. Natal-RN
Provas:
Guarda Legislativo
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
A
imprescindível para as investigações do inquérito policial.
B
houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.
C
houver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.
D
o indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.
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