Questão 2669220

2669220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, nem no que lhe for contrário;

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União não limitar-se-á a estabelecer normas gerais;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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