Questão 1086970

1086970 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Provas:

Trata-se de previsão expressa da Lei nº 9394/96 quanto à oferta de ensino pela iniciativa privada:

A iniciativa privada deve atender apenas a condição de cumprimento das normas gerais da educação municipal e estadual.

A iniciativa privada deve possuir uma gestão democrática na educação básica.

A iniciativa privada deve garantir a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

A iniciativa privada deve cadastrar-se junto ao Poder Público como entidade sem fins lucrativos ou como entidade filantrópica.

A iniciativa privada está adstrita ao que constar na autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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