- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando
que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o
qual se situava em área pertencente à Comarca X.
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.
Nesse panorama, o Juiz deverá
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.
Nesse panorama, o Juiz deverá