Questão 298931

298931 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

a retenção dolosa do salário constitui crime.

o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.

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