2540058
Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
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Sobre o teor do artigo 33 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e que trata da matrícula no ensino religioso, é correto afirmar que é:
