O veículo estar registrado como de passageiros, ser realizada inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e conter no veículo o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

O veículo ter menos de 10 anos de uso e conter no veículo o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

O veículo deverá ter cintos de segurança em número igual à lotação e dispositivos conforme a Resolução 277/08 do Contran.

O veículo deverá apresentar pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas, além do giroflex na cor amarelo âmbar.

O condutor do veículo deverá ter realizado o curso de transporte coletivo de escolares.