2178065
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: ISE-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: ISE-AC
Provas:
De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:
