Questão 711045

711045 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

Provas:

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.

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