Como o preceito geral da Lei é que o acesso às informações públicas é a regra, classificar uma informação como sigilosa para limitar o seu acesso é um procedimento que exige bastante cuidado.
(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdfP. 31.)
Tendo como referência a Lei nº 12.527/2011 e as orientações ao servidor do Estado do Espírito Santo sobre a Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS) tem o poder de classificar diretamente a informação.
( ) As informações relativas à intimidade, vida privada e imagem das pessoas devem ter seu acesso restrito por cem anos.
( ) O prazo de, no máximo, cinco anos da informação classificada como reservada não pode ser prorrogado.
( ) As informações sigilosas devem ter acesso limitado e ser protegidas contra vazamentos e acessos indevidos.
( ) Os titulares de autarquias do Estado do Espírito Santo possuem competência para classificar uma informação no grau de ultrassecreto.
A sequência está correta em
