3918431
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Provas:
Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação
com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal
verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de
Obras local, tendo notificado e determinado a paralisação das
obras em diversas oportunidades. Diante de tal cenário, a medida
judicial cabível seria: