O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
São diretrizes do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, exceto:
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O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
São diretrizes do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, exceto: