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Respondida
264744
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
Nas questões de n.
57
e
58,
assinale a alternativa
CORRETA
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
A
alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
B
absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando- o da aplicação da medida de segurança respectiva.
C
deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.
D
agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.
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